Certidãeste de Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo do Vida Civil
A morte por 1 ente querido é 1 momento por dor e reflexãeste, porém também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissão da certidãeste do óbito. O presente documento é o instrumento jurídico qual formaliza o falecimento por uma pessoa perante o Estado. Muito mais do que um registro administrativo, a certidão por óbito é de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, pontos fortes previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este que é a certidão de óbito, tua importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.
Este qual é a Certidãeste de Óbito?
A certidão do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, qual atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração do óbito (DO), fornecida por um médico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica de um indivíduo.
A certidãeste por óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome dos pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou global)
Local por sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissão dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste do obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão do Óbito
A certidãeste por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Palavra Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina com a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão por óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha de bens
Liberaçãeste por seguro por vida e pontos positivos previdenciários
Baixa de papelada civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Eventualidade por novo casamento do cônjuge sobrevivente
Sem esse documento, familiares não conseguem realizar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este talvez possa gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar um Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo por até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa qual tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste de Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.
Saiba como Emitir a Certidãeste por Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaração por Óbito (DO) assinada por mfoidico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidão do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Acerca o local por sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito utilizando um mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.
O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste de óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como o registro civil gratuito garantem este acesso precisamente a vizinhos em situação de vulnerabilidade.
Certidão de Óbito e este Inventário
A certidão por óbito é o documento essencial para abrir este processo de inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Com ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve como ponto por partida para verificar:
Existência de bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e cré especialmenteditos
Certidãeste de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida de modo a requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento de benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano de saúde do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices por seguro por vida e empresas de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Vizinhos Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece desprovido identificaçãeste ou quando se possui apenas presunção da morte (tais como em casos do desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais do dois anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza este registro, de que tem os mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.
Certidão por Óbito e Casamento
Utilizando a certidãeste por óbito por 1 dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão do casamento passa a constar uma averbação de falecimento, este de que é essencial para:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Carência por Certidãeste por Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma sfoirie por procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para arrecadar pensão ou seguro de vida
Manutençãeste indevida do benefícios públicos (este talvez possa configurar fraude)
Problemas com dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta de registro do óbito também É possibilitado a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.
Certidãeste do Óbito Digital
Com a digitalização dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito pela internet, utilizando validade jurídica, atravé Saiba mais especialmentes do sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente para pessoas de que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste por Óbito
A certidãeste Pode vir a conter averbações importantes, como:
Indicação de de que a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste do separação ou divórcio anterior
Indicação por local do sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão de óbito é um documento essencial, tanto do ponto de vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma série de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este instante da morte seja delicado, a regularização do óbito é um ato de responsabilidade, qual protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o entrada à certidão por óbito — utilizando agilidade, gratuidade e Saber — é também igualmente similarmente identicamente conjuntamente uma forma do assegurar a cidadania exatamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de o nascimento até o último registro.